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Lei Municipal

Lei publicada em 13 de Março de 2023

044/2023

Alterar dispositivo da Lei Municipal nº 23, de 27 d e maio de 2022, que " Dispõe sobre a criação do Cargo efetivo d e Auditor Fiscal de Tributo!:! Municipais a fim d e regulamentar o disposto a o arts. 11 e 12, .inciso III, d a Lei Municipal de Estrutura Organizacional n º 002/201 4 - AFTM e dá outras providências". sob- a criação d o Cargo efetivo o de Auditor Fiscal de Tributos Municipal a fim de regulamentar o dispositivo no art. 4 - inciso da Lei n ° 001/2017 e dá outras providências" .

Lei publicada em 04 de Maio de 2023

049/2023

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 017/2023 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 18 de Maio de 2023

050/2023

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ”.

Lei publicada em 31 de Maio de 2023

051/2023

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS E BEM PÚBLICO DA LOCALIDADE PARÁ BATINS, MUNICÍPIO DE CURRAIS – PI”

Lei publicada em 29 de Maio de 2023

052/2023

“DISPÕE SOBRE APOLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CURRAIS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Lei publicada em 12 de Junho de 2023

053/2023

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURRAIS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”