Decretos 2017

Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2017

002/2017

Dispõe sobre o Recesso de Carnaval no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Abril de 2017

004/2017

Dispõe sobre o feriado, em razão da Semana Santa, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo.
Lei publicada em 08 de Junho de 2017

006/2017

Institui o Comitê Municipal Gestor do Programa Criança Feliz no município de Currais - PI
Lei publicada em 07 de Agosto de 2017

007/2017

Dispõe sobre o feriado, em razão do Novenário do Bom Jesus da Lapa, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo.
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