Decretos 2016

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2016

001/2016

Dispõe sobre o Recesso de Carnaval no âmbito da Administração Municipal e da outras providências.
Lei publicada em 12 de Abril de 2016

005/2016

Decreta o Luto oficial em razão do falecimento do Sr. Delson Ferreira da Silva
Lei publicada em 28 de Junho de 2016

009/2016

Institui o Manual de Orientações sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais referente ao ano eleitoral de 2016, na forma que dispõe.
Lei publicada em 25 de Maio de 2016

010/2016

Declara sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Pirajá, deste município.
Lei publicada em 25 de Maio de 2016

011/2016

Declara sobre a denominação do Posto Saúde da Sede de Currais PSF, neste município.
Lei publicada em 12 de Maio de 2016

012/2016

Declara sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Caatinga, deste município.
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