Decretos 2015

Lei publicada em 27 de Março de 2015

002/2015

Dispõe sobre o recesso da Semana Santa no âmbito da Administração Municipal e da outras providências.
Lei publicada em 14 de Maio de 2015

003/2015

Dispõe sobre a Conferencia Municipal de Saúde e da outras providências.
Lei publicada em 25 de Maio de 2015

004/2015

Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei publicada em 11 de Setembro de 2015

005/2015

Dispõe sobre a Sala do Empreendedor e da outras providências.
Lei publicada em 11 de Setembro de 2015

006/2015

Fica considerada como atividade de alto risco aquelas cujas atividades sejam prejudicadas ao sossego público e que tragam risco ao meio ambiente
Lei publicada em 23 de Outubro de 2015

007/2015

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público no âmbito da Administração Municipal e da outras providências.
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